7 de Setembro é realmente o Dia da Independência do Brasil?

Todo 7 de Setembro há discussão sobre a Independência do Brasil. O famoso grito do Ipiranga tem alguma validade? O Príncipe Regente atuava como representante do futuro país independente de alguma forma nesta data. Ratifica a Independência a carta constitucional de 25 de Março de 1824 ao qual juridicamente temos soberania. Outra corrente estende a questão até o Tratado de Paz e Aliança em 29 de Agosto de 1825 passando ao colonizador o consentimento desta Independência.

O meio acadêmico terá bastante trabalho em futuras revisões. A data histórica do 7 de Setembro de 1822 já está devidamente assimilada na cultura popular sendo uma difícil reclassificação da Independência noutra data. Se pensarmos que somente via algum documento constitucional teremos definitivamente o processo de forma conclusa, dando autonomia e soberania ao novo Estado, esta data deverá ser mudada para 25 de Março de 1824.

Por outro lado, nova corrente recoloca nossa Independência somente em 29 de Agosto de 1825 pelo consentimento português através de indenização via o Tratado de Paz e Aliança. O problema que temos o não respeito da carta constitucional que fora promulgada por autoridade devidamente competente, ou seja, Portugal nem reconheceu a Constituição de 1824 e mesmo as partes do acordo, inclusive, o governo brasileiro, coisa que muito chama a atenção. Evitando uma possível declaração de guerra, optou-se pela indenização em favor do governo português.

Novas correntes avançam na linha histórica, amparadas pela questão consanguínea saindo da esfera jurídica, afinal, Dom Pedro I era português e com a ascensão ao trono de Dom Pedro II, brasileiro, temos a Independência propriamente dita. Outra linha avança bem mais e ratifica a Independência somente em 15 de Novembro de 1889 quando elimina qualquer vínculo com a Família Imperial formada pelo sangue europeu. Por fim, há também outra corrente que alia a eliminação do sangue português e a ratificação pela carta constitucional onde teríamos de fato nossa Independência somente em 24 de Fevereiro de 1891 com a promulgação da segunda Constituição do Brasil e a primeira da República.

A alegação mais simples aponta o Príncipe Regente, futuro Dom Pedro I, com atuação na política nacional já em seu tempo antes do 7 de Setembro de 1822, indicando que o processo de Independência estava em andamento e a data do Ipiranga seria uma mera formalização. No dia 6 de Agosto de 1822, Pedro I lança o Manifesto aos Governos e Nações Amigas onde declara a Independência como reino amigo ao português, criando mais assuntos para futuras discussões.

Hipóteses levantadas e polêmicas expostas, parto da linha legalista e no meu humilde entender a Independência está formalizada e conclusa em 25 de Março de 1824 pela Constituição, documento que estabelece soberania. Esta sagração constitucional é a prova documental da Independência de fato e direito encerrando discussões. Faltou pulso ao Imperador em 1825, o respeito ao texto constitucional que o mesmo ratificou e assinou. Resumindo: Dom Pedro I pensou no trono português em vez de defender a Carta Magna nacional. Questão esta para ser pensada e refletida em sala de aula e no meio acadêmico.

Deixe seu comentário
É preciso estar "logado".