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Lei nº 11645 e o estudo Afro-Indigena

A Lei nº 11645 de 10/03/2008 estabelece a obrigatoriedade do estudo Africano e Indígena no Brasil precisando maior atenção das escolas públicas e privadas no Brasil. A força da respectiva lei esbarra na sua aplicabilidade pela falta de formação de corpo docente especializado no assunto. Nota-se ainda uma resistência no trato legal ocasionando um reducionismo em épocas específicas como o Dia do Indígena (19 de Abril) ou o Dia da Consciência Negra (20 de Novembro). Estudar História Africana e Indígena é importante para entendermos nossa miscigenação, as mazelas sofridas pelos antepassados destes povos e como estas se estendem até nossos dias além de políticas afirmativas voltadas na minimização dos problemas das populações negras e indígenas.

O povo brasileiro deveria cobrar e dar mais atenção à aplicação prática da lei citada, propondo melhorias e fomentando políticas reais para trabalharmos dificuldades das populações negras e indígenas nos tempos atuais. Problemas advindos do período colonial insistem em nosso século através da manifestação de discriminação refinada e invisível ao qual não percebemos. A questão Yanomami mostra a importância desta lei, visando a tomada de consciência e apreciação mais profunda daquilo que é proposto para educar futuras gerações. Recomendo fortemente a leitura do dispositivo legal. O Brasil precisa investir bastante nesta temática em suas escolas públicas e privadas permitindo maiores debates e questionamentos sociais que visem sua aplicabilidade efetiva e prática da lei, inclusive, fora da sala de aula, ampliando o debate no meio comunitário.

Saliento a importância da leitura sobre ambos os assuntos através de bons livros. Recomendo a leitura da História Geral da África apesar das 7 mil páginas em 8 volumes que estão gratuitamente disponíveis. No trato da questão indígena há muito conteúdo no site do IBGE que detém uma página específica sobre o tema com tabelas, gráficos, mapas e material para download. O site Geledés pode ajudar em informações da mulher negra no Brasil sendo rico em conteúdo. O importante é buscar informações, entender que ações precisam ser feitas e especialmente fomentar a disseminação do conhecimento sobre os assuntos da referida lei. As leituras das biografias do Marechal Rondon, Darcy Ribeiro e os irmãos Villas-Bôas poderão enriquecer bastante sobre os povos indígenas. Recomendo ler também o antropólogo Kabengele Munanga que possui ótimos livros sobre povos negros. Espero que a lei seja lida atraindo interesse maior pelos assuntos.

Vander Roberto é Analista de Sistemas tendo Especialização em Engenharia de Software com MBE. Estuda Especializações em História Africana e Indígena e Segurança Cibernética.

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Atualizado em: Sex 24 Fev 2023

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