person_outline



search

No Exterior – compras com cautela

Comprar um produto qualquer que seja, além de um desejo de todos, em muitos casos é uma necessidade, seja ela urgente ou a longo prazo. Olha-se para a internet como o principal meio para a realização desta tarefa. Produtos e ofertas aparecem a todo momento em qualquer página web, principalmente em redes sociais ainda mais quando se trata de importados.
A Unesp em seu manual de compras no exterior, divide
uma empresa necessita realizar importações é fundamental a obtenção de conhecimento sobre o mercado externo, buscando o máximo possível de informação a respeito dos fornecedores, como valores praticados e cultura do país. Na mesma ótica, se a compra é pessoal, é saudável financeiramente averiguar a loja virtual, o meio de envio e comentários na web sobre a loja e produto a ser comprado.
Ainda vale ressaltar a necessidade de averiguação do Regime Aduaneiro para que não se tenha a surpresa de ter sua mercadoria barrada na entrada do país. Importante frisar que na compra via web, não há necessariamente um limite, mas há variação na tributação dependendo do valor.
Já para compras em viagens a Legislação Brasileira impõe que viagens de avião para fora do país, o limite de compra é de $1.000,00 dólares por pessoa, segundo a portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, vigorando desde 01/01/2020. No entanto o limite de compras em viagens internacionais via terrestre permanece em $300,00 dólares por pessoa.
Destaca-se que em todas as compras realizadas em outro país é fundamental guardar os comprovantes fiscais dos produtos comprados. Eles podem ser exigidos durante o retorno ao Brasil e, se ocorrer,  haverá como comprovar o valor gasto. Caso contrário a própria receita poderá valorar o produto, por vezes, acima do que foi pago.
Diante disso, se forem realizados gastos acima dos valores limites citados para compras no exterior será cobrado uma multa de 50% sobre o valor excedente, ou seja, se a compra foi de $1.200,00 dólares, a multa será em cima dos $200,00 dólares excedentes, totalizando $100,00 dólares de multa, ou se não for realizado o pagamento, a receita confiscará a mercadoria. A multa pode parecer pequena, mas convertida em reais acaba por se tornar um grande prejuízo.
Quase sempre os produtos importados brilham os olhos, seja por funções atrativas,  por serem mais baratos ou simplesmente por não serem encontrados no Brasil. Se as regras as regras estipuladas legalmente  forem seguidas, assim como a pesquisa sobre o produto e loja, haverá grande satisfação. Porém o cuidado sempre será pouco, porque o que deveria suprir uma necessidade ou prazer pode se transformar numa grande dor de cabeça, por um produto não ser como anunciado ou por gerar uma multa aduaneira.

Rafael F. Ferreira
Bibliografia
Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Manual de importação da Unesp, Disponível em
< >
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Pin It
Atualizado em: Ter 10 Mar 2020

Deixe seu comentário
É preciso estar "logado".

Curtir no Facebook

Autores.com.br
Curitiba - PR
Fone: (41) 3342-5554
WhatsApp whatsapp (41) 99115-5222