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Redução da maioridade penal
Em todo o país não para de crescer o número de jovens que cometem crimes hediondos. Todos os dias a mídia nos dá exemplos desse fato. Uma amostra é o caso do estudante de Rádio e TV, Victor H. Deppman, que morreu na porta de seu prédio, em São Paulo, porque não entregou o celular ao criminoso de 17 anos. Esse monstro que acabou com a vida de Victor foi solto e está em liberdade assistida (daquele jeito). Isso aconteceu graças a um conjunto de leis que apóiam esses criminosos, dentre elas, vários parágrafos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que colaboram para a rápida soltura dos menores infratores. Com as leis atuais, nossa vida vale menos que um aparelho eletrônico.
A redução da maioridade penal para os 16 anos é a nossa última esperança, nosso único meio de inibir a violência que atormenta nosso país.
Dados recentes mostram que o número de menores que cometem crimes só aumenta: em Minas Gerais, por exemplo, em 2011, 1.800 jovens haviam praticado o roubo, e em 2013, esse número ultrapassou os 3.000. Outra pesquisa interessante, divulgada pelo jornal O Globo, mostrou que só em São Paulo, o número de menores encarcerados aumentou quase 40% desde 2010, chegando a quase 10.000 menores infratores nas Fundações Casa de todo o estado. Vale lembrar que, neste número, não estão incluídos os menores em liberdade assistida.
Muitos afirmam que a culpa dos crimes cometidos por menores não é deles, mas do sistema, principalmente da falta da boa educação. Sim, a inexistência de um bom sistema educacional colabora para esta situação, mas um jovem de 16 anos tem acesso à informação através da TV, internet, do celular, é praticamente impossível manter-se alheio aos acontecimentos. Não há mais espaço para a ingenuidade. Pensando dessa forma, o menor entre 16 e 18 anos precisa ser encarado como uma pessoa capaz de entender as consequências de seus próprios atos.
Hoje, quando um menor comete um crime, a imprensa não tem a permissão de mostrar o rosto desse menor infrator, nem sequer mostrar o primeiro nome. Além disso, quando o menor completar seus 21 anos, será considerado um “ficha limpa” pelo governo. Ou seja, quando ele for um adulto, não existirá nada que comprove que ele foi preso, como se isso nunca tivesse acontecido. Lembra-se do dentista queimado vivo em São José dos Campos-SP? Dos 5 participantes do delito, 3 eram menores de idade. Em 2014, uma menor participante do assasinato foi solta e estará em liberdade assistida até 2017. Se ela pode estar solta, quem deve estar preso?
Segundo Paulo Skaf, ex-presidente da FIESP e candidato ao governo do estado de São Paulo em 2014, em entrevista ao portal G1, “a partir do momento que você tem um jovem de 16 anos com direito de escolha do presidente da República, (...) ele tem que ter responsabilidade. Direitos sempre são acompanhados de responsabilidades”. Além de Paulo Skaf, outras grandes personalidades da política brasileira são a favor da redução da maioridade penal. Entre eles, estão: Sérgio Cabral (PMDB – RJ), Aloysio Nunes (PSBB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB – SP).
Países desenvolvidos possuem idade de responsabilidade penal muito abaixo da nossa. Nos EUA, a idade varia de 8 a 16, dependendo do estado. Na Alemanha, Itália e Japão, a idade é 14. Hoje, um dos poucos países que ainda tem como idade penal 18 anos é a Colômbia.
Para diminuir a idade da maioridade penal, precisamos mudar a Constituição Federal, e, consequentemente, o Código Penal Brasileiro e o ECA. Ambos servem apenas para amparar delinquentes e não para aplicar a punição necessária. É preciso ouvir a população que está acuada e exige mudanças radicais nas estruturas penais do nosso país.
E então, o que vamos fazer? Ser igual à Colômbia, ou vamos chegar ao nível de países como Alemanha, Itália e Japão?
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