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A reforma política e a democracia substantiva
As práticas da política brasileira são no mínimo “curiosas”. Sempre é possível votar uma lei e imediatamente após, ver um rearranjo de forças para desconstituir esta medida já aprovada. Assim pode suceder na atual iniciativa para modificar o conjunto de regras do sistema político do país. A Comissão para a Reforma Política do Senado, presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), já nasce morta no quesito credibilidade junto ao eleitorado. Explico. O senso comum da população percebe o óbvio. É impossível pensar em mudar o sistema político brasileiro no conjunto de suas regras e procedimentos, sem em algum momento legislar em causa própria. Assim, o correto do ponto de vista do assegurar a longevidade institucional seria uma legislatura exclusiva sem direito a reeleição, reorganizando todo o sistema político imediatamente após a sua promulgação. Como isto não irá acontecer, corre-se o risco de vermos sucessivas viradas de mesa até a promulgação destas leis (se forem votadas), que devem ganhar validade somente a partir de 2018.
O casuísmo é a materialização do “jeitinho” na forma legal do Poder Legislativo. Ninguém em sã consciência pode afirmar não ser este um comportamento estrutural na cultura política brasileira, com especial atenção para a lei eleitoral. Quando um agente político opera não apenas em função de sua legenda coletiva, mas também para defesa de seus interesses diretos, temos o fenômeno da sobre-representação. E é justamente o que ocorre hoje na Comissão da Reforma localizada na casa presidida pelo ex-arenista José Ribamar. Já temos no Brasil um alto grau de desconfiança para com os profissionais da política, com especial atenção aos caciques estaduais. É aí onde reside o chamado vício de origem, quando os sobre-representados vêem-se com possibilidades de criarem mudanças de regras levando em conta não a lisura e o bom andamento do próprio jogo, mas sim suas posições (e a de seus aliados) como jogadores.
Se a democracia é o mando do povo e há um inegável descolamento entre políticos profissionais e eleitores medianos (não-organizados) o desejável seria tanto o encurtamento dessa distância, assim como uma redistribuição (ao menos parcial) de poder entre representantes e representados. As novas regras, no entender deste analista, se fossem impregnadas da vontade do exercício da democracia em sua forma substantiva, assim deveriam ser produzidas.
Mas, sendo realistas, ninguém em sã consciência vai supor que isto ocorra; ao menos não desta forma.
